Pergunta
Sobre a letra de câmbio é CORRETO afirmar que:
a) Deve ser emitida em modelo padronizado, sendo nula se emitida em qualquer papel, ainda que preenchidos os requisitos legais.
b) É inadmissível sua emissão em moeda estrangeira.
c) Apresentada a letra ao sacado, este pode pedir nova apresentação no prazo de 10 (dez) dias, a fim de refletir sobre o lançamento ou não do aceite, o qual se denomina “prazo de respiro”.
d) Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de haver o seu pagamento, nesta condição.
e) Se for emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
Resposta
A letra de câmbio é um instrumento financeiro que funciona como um título de crédito e é emitido pelo credor (pessoa que emite a letra) com o objetivo de arrecadar recursos financeiros. Ela é usada como garantia para o pagamento de uma dívida em uma data determinada, podendo ser negociada com outras pessoas.
A resposta correta é a letra e), que afirma que a letra de câmbio pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto, se for emitida ou aceita com omissões ou em branco. Isto significa que, caso a letra tenha sido emitida com informações faltantes ou incompletas, o credor pode preencher essas informações de boa-fé antes de realizar a cobrança da dívida.
Deve-se destacar que a letra de câmbio deve seguir regras estabelecidas por lei, como a necessidade de ser emitida em modelo padronizado, e não pode ser emitida em moeda estrangeira. Além disso, é importante ressaltar que, após a apresentação da letra ao sacado, este pode solicitar nova apresentação no prazo de 10 dias para decidir se irá aceitar ou não o lançamento. E a pretensão de haver o pagamento da letra prescreve em 10 anos.
Em resumo, a letra de câmbio é um importante instrumento financeiro que ajuda a garantir o pagamento de dívidas e, em caso de omissões ou informações incompletas, pode ser preenchido pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.