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Entenda o Aviso Prévio
Compreenda os detalhes da Lei nº 12.506/2011 que regulamenta o aviso prévio no Brasil e saiba como esse direito impacta os trabalhadores e empregadores
Categoria: Direito
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Respeitar o direito de descanso é direito de todo trabalhador…
Saiba mais sobre os intervalos de descanso no trabalho, incluindo flexibilidade por acordo coletivo e consequências do não cumprimento.
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No processo de falência, com a sua decretação, múltiplos…
Entenda a ordem legal de pagamento de credores no processo de falência empresarial e saiba quem tem prioridade. Credores trabalhistas e fiscais têm destaque.
A Relação Entre as Leis e a Garantia das Liberdades Individuais em um Estado
Exploração da relação entre as leis e as liberdades individuais em um estado, abordando como as leis protegem, limitam e equilibram essas liberdades.
Responsável tributário é um terceiro que a lei tributária escolheu para, em algumas situações, suportar o dever de pagamento do tributo. A respeito da responsabilidade tributária, analise as afirmativas que se seguem:
Compreenda as nuances da responsabilidade tributária no Direito Tributário através da análise de afirmações sobre a responsabilidade de sócios em diferentes situações.
