Maria da Penha e a Lei Maria da Penha: Entendendo a História e a Importância da Lei

A violência contra a mulher é um problema grave e presente em todo o mundo. No Brasil, uma das leis mais importantes para combater esse problema é a Lei Maria da Penha, criada em 2006 e que recebeu esse nome em homenagem a uma vítima de violência doméstica que lutou por justiça por mais de 20 anos.

Neste artigo, vamos entender a história por trás da Lei Maria da Penha e a sua importância na luta contra a violência de gênero no Brasil.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica cearense, nascida em Fortaleza, que ficou paraplégica em decorrência das agressões sofridas pelo ex-marido.

Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homicídio, a primeira com um tiro de espingarda que a deixou paraplégica, e a segunda através de eletrocussão e afogamento.

O agressor foi condenado somente em 1991, a dez anos de prisão, mas recorreu diversas vezes e acabou cumprindo apenas dois anos em regime fechado.

A sua história chamou a atenção de organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2001 responsabilizou o Estado brasileiro pela violação de direitos humanos e pela falta de acesso de Maria da Penha à justiça.

A criação da Lei Maria da Penha

A partir do caso de Maria da Penha, a luta contra a violência doméstica no Brasil ganhou força e, em 2006, foi sancionada a Lei 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.

A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero e foi criada com o objetivo de garantir a integridade física, psicológica, moral e patrimonial das mulheres.

O que diz a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha é composta por 19 artigos e estabelece medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Dentre as principais medidas previstas pela lei estão:

  • A criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher;
  • A possibilidade de prisão em flagrante do agressor;
  • A garantia de atendimento psicológico e jurídico para as mulheres em situação de violência;
  • A proibição do agressor de se aproximar da vítima ou de seus familiares;
  • O afastamento do agressor do lar, em casos de violência doméstica.

Dados sobre a violência contra a mulher no Brasil

Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma realidade no Brasil. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma em cada três mulheres brasileiras já foi vítima de violência doméstica.

Além disso, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, houve um aumento de 3,8% no número de feminicídios em relação ao ano anterior, totalizando 1.350 casos registrados.

Outros dados preocupantes sobre a violência contra a mulher no Brasil são:

  • A cada 7,2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no país, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
  • A cada 4 minutos, uma mulher é vítima de estupro no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
  • Em 2020, foram registradas mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher no canal Ligue 180, um aumento de 36% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O que fazer em caso de violência contra a mulher?

Se você ou alguém que você conhece está sofrendo violência de gênero, é importante denunciar. Existem diversas formas de denunciar, como:

  • Ligue 180: esse é o número da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do Brasil;
  • Delegacias de Polícia: a violência doméstica é considerada um crime e pode ser denunciada em qualquer delegacia de polícia. Além disso, existem delegacias especializadas no atendimento às mulheres;
  • Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”: esse aplicativo, desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, permite que a vítima denuncie a violência de forma segura e anônima;
  • Organizações da sociedade civil: existem diversas organizações que oferecem apoio psicológico e jurídico para mulheres em situação de violência. Algumas delas são a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a Casa da Mulher Brasileira.

Conclusão

A Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. É importante que todos conheçam essa lei e saibam como denunciar a violência contra a mulher. A violência doméstica é um crime e deve ser combatida por todos nós. Vamos juntos lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

Números para denunciar violência contra a mulher:

  • Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)
  • Disque 100 (Disque Direitos Humanos)
  • Polícia Militar: 190 (em casos de emergência)

Artigos em português do governo brasileiro sobre o tema:

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