A quebra de sigilo, também conhecida como levantamento de sigilo, é uma ação judicial ou administrativa que tem como objetivo obter informações confidenciais. Essas informações podem incluir documentos, registros financeiros, correspondências, dados de telefone e informações de computador.
Existem diferentes tipos de quebra de sigilo, cada um com suas próprias regras e procedimentos. A quebra de sigilo bancário, por exemplo, é um processo no qual a Justiça solicita aos bancos informações sobre contas bancárias específicas. Já a quebra de sigilo fiscal é um processo no qual a Receita Federal fornece informações sobre a situação fiscal de uma pessoa ou empresa.
A quebra de sigilo é geralmente solicitada em casos de investigação criminal ou investigação de fraudes, mas também pode ser solicitada em processos civis e administrativos. Antes de solicitar a quebra de sigilo, é necessário que a autoridade que requer a informação demonstre a necessidade e relevância das informações para o
caso em questão. Além disso, é importante que seja respeitado o princípio da proporcionalidade, ou seja, que a quebra de sigilo seja proporcionalà gravidade do crime investigado e às provas já existentes no processo.
É importante destacar que a quebra de sigilo deve ser feita de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, pois caso contrário pode acarretar em violação de direitos e garantias individuais, como o direito à privacidade e à propriedade.
Além disso, é importante ressaltar que a quebra de sigilo não é um direito absoluto e pode ser negada pela autoridade competente caso não sejam atendidos os requisitos legais e regulamentares.
Em resumo, a quebra de sigilo é uma medida judicial ou administrativa que busca obter informações confidenciais, geralmente solicitada em casos de investigação criminal ou investigação de fraudes, e que deve ser feita de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, respeitando os direitos e garantias individuais.
