Se apenas a conquista de direitos fosse suficiente, porque os determinantes da Constituição Federal de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, não chegam a ser cumpridos?

Pergunta

Se apenas a conquista de direitos fosse suficiente, porque os determinantes da Constituição Federal de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, não chegam a ser cumpridos?

Resposta

A Constituição Federal de 1988 é a principal lei do país e contém os direitos e deveres de todos os cidadãos. Ela é chamada de Constituição Cidadã porque foi criada com o objetivo de promover a democracia e garantir os direitos humanos.

Essa Constituição foi promulgada em um momento muito importante da história do Brasil, quando o país estava passando por um processo de redemocratização após um longo período de ditadura. Ela foi criada para garantir que o poder fosse dividido entre os diferentes órgãos do governo e para que todos os cidadãos tivessem seus direitos garantidos.

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece diversos direitos e garantias fundamentais que são assegurados a todas as pessoas. Entre esses direitos estão o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade privada, à liberdade de expressão, entre outros.

Apesar de todos esses direitos estarem garantidos na Constituição, muitas vezes eles não são efetivamente cumpridos. Isso ocorre porque existem diversos obstáculos e desafios que impedem a realização plena desses direitos. Alguns desses obstáculos são a falta de recursos, a corrupção, a burocracia, a falta de vontade política, entre outros.

É importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988 é uma das mais avançadas do mundo em termos de proteção dos direitos humanos e garantias fundamentais. No entanto, para que esses direitos sejam realmente efetivos, é necessário que haja uma atuação conjunta do Estado, da sociedade civil e dos cidadãos em geral, a fim de superar os obstáculos e garantir a plena realização dos direitos previstos na Constituição.

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